Judiciário Brasileiro, sociedade com a paciência de Jó!

      Reproduzo a matéria abaixo para que possamos pensar como ainda existem "feudos" em certas camadas e instituições de nossa sociedade que independentemente do que fazemos ou acreditamos, eles não estão nem um pouco preocupados a não ser com a manutenção de certos privilégios. No final existe um custo muito alto, tanto financeiro quanto e principalmente moral. Reforma no judiciário se faz necessário a muito tempo. Até quando vamos esperar? 

Judiciário é desigual na punição de juízes

Marcelo Semer é Juiz de Direito em São Paulo. Foi presidente da Associação Juízes para a Democracia. Coordenador de "Direitos Humanos: essência do Direito do Trabalho" (LTr) e autor de "Crime Impossível" (Malheiros) e do romance "Certas Canções" (7 Letras). Responsável pelo Blog Sem Juízo.

A incontinência verbal da ministra Eliana Calmon e a liderança corporativista do ministro Cezar Peluso recolocaram em público a discussão sobre as funções e os limites do controle externo do Judiciário.

Curiosamente, os dois são os expoentes do Conselho Nacional de Justiça, o órgão encarregado do controle, que parece agora partido.

A entrevista de Eliana Calmon, na qual diz que é grave a situação do Judiciário, em razão dos "bandidos de toga", tinha objetivo claro: reverter provável decisão do STF de explicitar a competência apenas supletiva do CNJ nos processos contra juízes. Ou seja, o conselho só poderia agir depois das corregedorias.

Com a ação ostensiva de Peluso e a forte reação da opinião pública a ela, o julgamento parece não estar tão seguro e a imprensa noticia a formulação de um acordo.

Se é certo que o CNJ foi desenhado para ser órgão de planejamento e não uma super corregedoria, de outra parte é inequívoca a tradição de omissão que atinge a vários tribunais na punição de magistrados.

A bem da verdade, e isso parece ter escapado ao debate, a omissão é especialmente sentida quanto aos membros das cúpulas.

Não é totalmente certo dizer que as corregedorias não fiscalizam nem punem juízes. Para baixo, diz o ditado, todo santo ajuda. Mas é seguro afirmar, no entanto, que os tribunais mal fiscalizam e praticamente não punem desembargadores.

O CNJ ensaiou romper com essa tradição -e foi coincidentemente o afastamento de dez desembargadores, que levou o STF a considerar a hipótese da competência subsidiária.

Cabendo ao CNJ receber e conhecer reclamações contra juízes e ainda avocar processos administrativos, como está na Constituição, reconhecer a supletividade da competência parece um exagerado formalismo.

Se a opacidade na administração da justiça, pela tradição das sessões secretas, contribuiu para a criação do órgão externo, a leniência no controle aos magistrados, ou o desigual julgamento destes, pôs em dúvida a eficácia das corregedorias.

O sigilo dos processos administrativos também ajuda a que a sociedade desconheça a existência das punições.

Ao final, o excesso de proteção acaba por provocar um efeito reverso.

A ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros questiona, ainda, a falta de capacidade do CNJ para editar resolução que se sobreponha à lei. Mas a ausência de uma regulamentação pode ser atribuída principalmente ao próprio Supremo que até agora não encaminhou o Estatuto da Magistratura ao Congresso.

A corrupção não é, nem de longe, o maior problema da Justiça -embora seja o que dê mais visibilidade.

A CPI do Judiciário foi combustível para a aprovação da reforma, ainda que apenas um único magistrado tenha saído de suas reuniões com o destino selado.

Mesmo no CNJ, o volume de juízes punidos é ínfimo em relação às representações formuladas, e quase insignificante diante do conjunto de magistrados.

Se a imagem do Judiciário na sociedade é a pior possível, como diz Calmon, parte dessa aversão se dá por uma inequívoca sensação de elitismo. Impressão inarredável de que certas situações são tratadas de forma distinta, de acordo com as partes que disputam.

O volume de presos pobres que superlota cadeias e as decisões garantistas dos tribunais superiores que alcançam a poucos, como as do STJ da ministra Eliana, alimentam fortemente essa má impressão.

De outro lado, o Judiciário ainda é um poder com resquícios oligárquicos -e nesse particular a influência do órgão de controle quase não é sentida.

A administração nos Estados está a cargo dos desembargadores e a atenção destes à primeira instância é mínima -que o diga a forma como o TJ carioca garantia a proteção de Patrícia Acioli.

Mas o papel do CNJ na redução desse quadro imperial tem sido pequeno. O órgão continua acreditando ser possível modernizar o Judiciário sem ao mesmo tempo democratizá-lo.

O CNJ teve uma postura pífia na única medida de democratização interna da reforma do Judiciário, a eleição de metade dos órgãos especiais. A princípio, suspendeu a eleição por liminar e depois garantiu inexistentes direitos adquiridos justamente aos membros das cúpulas.

Recentemente, com a divulgação de pesquisas sobre elevado percentual de presos provisórios, o órgão resolveu diagnosticar os atrasos. Exigiu dos juízes relação dos processos com réus presos há mais de noventa dias -mas não se preocupou em fazê-lo em relação àqueles que aguardam anos para julgamento nos tribunais.

Por fim, a própria resolução 135 do Conselho, questionada no STF, perpetua um inadmissível foro privilegiado, para continuar excluindo desembargadores do alcance das corregedorias.

Se o problema do Judiciário é lidar com a igualdade, difícil crer que privilégios possam produzir bons resultados.

De fato, não é caso de mutilar nem reduzir competências do CNJ, mas apenas de exigir que o órgão as cumpra fielmente.

O Judiciário é um poder importante demais para ter sua legitimidade diminuída pelo malversar de um punhado de maus juízes, ou ficar marcado pela excessiva tolerância com eles.

Mas é imperioso que jamais reproduza as desigualdades que por essência deveria combater.

Padrinhagem

      Algumas vezes nos deparamos com declarações de algumas pessoas que nos chocam pelo teor revelado, mesmo sabendo e imaginando que o que nos é dito é corriqueiro e que muitos já sabem, inclusive os que deveriam tomar atitude contra e que prontamente dizem "nada saber" mas, ainda assim ficamos chocados.

      Algumas façanhas do ser humano nos surpreende, mesmo que cansados e já calejados de tanta bandalheira que constantemente "ouvimos" falar ou presenciamos. Não há, absolutamente, nenhum segmento humano que não esteja contaminado pelo maldito vírus da corrupção, do descaso e da fata de ética.

      Vale a pena ler e refletir sobre o que diz a Ministra Eliana Calmon Corregedora do CNJ publicada recentemente na revista VEJA. ( Os grifos vieram no e-mail que recebi e acrescentei outros em locais que achei que seriam interessantes)

     

A ministra Eliana Calmon, a corregedora do CNJ: "Eu sou uma rebelde que fala"

A corte dos padrinhos

A nova corregedora do Conselho Nacional de Justiça diz que é comum a troca de favores entre magistrados e políticos

Em entrevista a VEJA, Eliana Calmon mostra o porquê de sua fama.

Ela diz que o Judiciário está contaminado pela politicagem miúda, o que faz com que juízes produzam decisões sob medida para atender aos interesses dos políticos, que, por sua vez, são os patrocinadores das indicações dos ministros.

Por que nos últimos anos pipocaram tantas denúncias de corrupção no Judiciário?

Durante anos, ninguém tomou conta dos juízes, pouco se fiscalizou. A corrupção começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juízes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão.

A senhora quer dizer que a ascensão funcional na magistratura depende dessa troca de favores?

O ideal seria que as promoções acontecessem por mérito. Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário.

Esse problema atinge também os tribunais superiores, onde as nomeações são feitas pelo presidente da República?

Estamos falando de outra questão muito séria. É como o braço político se infiltra no Poder Judiciário. Recentemente, para atender a um pedido político, o STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal.

A tese que a senhora critica foi usada pelo ministro Cesar Asfor Rocha para trancar a Operação Castelo de Areia, que investigou pagamentos da empreiteira Camargo Corrêa a vários políticos.

É uma tese equivocada, que serve muito bem a interesses políticos. O STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal. De fato, uma simples carta apócrifa não deve ser considerada. Mas, se a Polícia Federal recebe a denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal com todas as provas, você vai desconsiderar? Tem cabimento isso? Não tem. A denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante? Há uma mistura e uma intimidade indecente com o poder.

Existe essa relação de subserviência da Justiça ao mundo da política?

Para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos. Nos tribunais superiores, o critério é única e exclusivamente político.

Mas a senhora, como todos os demais ministros, chegou ao STJ por meio desse mecanismo.

Certa vez me perguntaram se eu tinha padrinhos políticos. Eu disse: ?Claro, se não tivesse, não estaria aqui?. Eu sou fruto de um sistema. Para entrar num tribunal como o STJ, seu nome tem de primeiro passar pelo crivo dos ministros, depois do presidente da República e ainda do Senado. O ministro escolhido sai devendo a todo mundo.

No caso da senhora, alguém já tentou cobrar a fatura depois?

Nunca. Eles têm medo desse meu jeito. Eu não sou a única rebelde nesse sistema, mas sou uma rebelde que fala. Há colegas que, quando chegam para montar o gabinete, não têm o direito de escolher um assessor sequer, porque já está tudo preenchido por indicação política.

Há um assunto tabu na Justiça que é a atuação de advogados que também são filhos ou parentes de ministros. Como a senhora observa essa prática?

Infelizmente, é uma realidade, que inclusive já denunciei no STJ. Mas a gente sabe que continua e não tem regra para coibir. É um problema muito sério. Eles vendem a imagem dos ministros. Dizem que têm trânsito na corte e exibem isso a seus clientes.

E como resolver esse problema?

Não há lei que resolva isso. É falta de caráter. Esses filhos de ministros tinham de ter estofo moral para saber disso. Normalmente, eles nem sequer fazem uma sustentação oral no tribunal. De modo geral, eles não botam procuração nos autos, não escrevem. Na hora do julgamento, aparecem para entregar memoriais que eles nem sequer escreveram. Quase sempre é só lobby.

Como corregedora, o que a senhora pretende fazer?

Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a ?juizite?.

      Infelizmente essa é a nossa realidade e assim como dito que ocorre nas diversas instâncias do judiciário acredito que ocorre de forma semelhante em outros órgãos do governo. Politica baixa é a que mais se pratica hoje em dia. Velhacaria, mentiras, conluios para alçar ou derrubar alguém é a palavra de ordem  que dessa forma afasta quem é correto em suas atribuições pelas intrigas feitas ou afasta pelo pavor que as pessoas decentes tem de se misturarem com gente que faz acordos para se manterem ou beneficiarem  apadrinhados ou parentes.

      Até quando?