Direitos Humanos X Mundo Estranho

      Com estardalhaço recebemos pelos mais variados meios de comunicação a notícia e posterior morte do ex-governantee ditador líbio Muammar Kadafi. Manifestações de aprovação dos atos que antecederam sua prisão e morte foram veiculadas de igual forma, com governantes de nações de diferentes partes do mundo desejando ao povo líbio sucesso nessa empreitada rumo a democratização do país. Não vi em nenhum momento a condenação pela forma como kadafi morto.

      Surgem interessantes questionamentos a respeito desse fato a começar pela forma que kadafi saiu de cena, ou como foi defenestrado do poder. As manifestações por liberdade que varrem as nações no oriente tiveram o incentivo e auxílio de países poderosos como Estados Unidos, Inglaterra e França. Destaque-se que muitos cidadãos de países orientais apoiaram a queda de kadafi argumentando que o momento é de liberdade e a onda por "democracia" segue levando de arrasto nação após nação.

      Voltando a questão que envolveu os minutos finais de vida do ditador, gostaria de compreender qual o pensamento daqueek grupo rebelde e contrário ao regime de kadafi quando informaram que o capturaram vivo inclusive mostrando em imagens ao mundo todo esse acontecimento, sendo o ex líder líbio arrastado pelo solo e sangrando muito  e pouco tempo depois surge imagens com Kadafi morto,  sendo carregado como um troféu e jogado na carroceria de uma camionete. Agências de notícias dizem que os líbios não se interessam em saber as circunstâncias em que kadafi foi morto. As nações ao redor do mundo de igual forma não estão interessadas e, dessa forma, minimizam um ato brutal e cruel que quando ocorriam de forma semelhante praticado pelo ex-ditador foi duramente criticado.

      Segundo informações divulgadas kadafi foi capturado e ao ser levado para o carro onde "desfilaram" com ele, foi atingido por disparo efetuado por soldados em troca de tiros. Essa explicação

  não resiste ao mais simples exame das circusntâncias ou seríamos tolos em acreditar nisso.

      Sabemos que é comum o assassinato de lideres cuéis e sanguinários como Kadafi, entretando o que é incomum, em um país com uma junta provisória que rebatia os abusos de kadafi, um argumento dessa espécie. Incomum também devido ao fato de que um novo governo se instala se comprometendo a realizar o que durante mais de 40 anos deveria ser realizado com mudanças estruturais no país garantindo liberdade ao povo e um compromisso com o respeito aos direitos humanos, permitirem um assassinato ao invés de levar kadafi a um tribunal seja líbio ou um tribunal internacional.

      Interesses políticos, nesse caso sempre falaram mais alto que o respeito aos direitos humanos. Um corpo apodrecendo em um frigorífico, sendo objeto de visita por milhares de pessoas é algo surreal e ataca até as crenças islâmicas a qual a líbia é afeita, bem como seu ex-líder.

      Estranho mundo esse em que vivemos. Prendemos, executamos sumariamente e depois deixamos em exposição, apodrecendo para quem sabe justificar algo que nenhum de nós ainda sabe bem o que é.

      Amanhã poderá ser a vez de outra pessoa. Ou de um de nós mesmos!

    

  

     

Judiciário Brasileiro, sociedade com a paciência de Jó!

      Reproduzo a matéria abaixo para que possamos pensar como ainda existem "feudos" em certas camadas e instituições de nossa sociedade que independentemente do que fazemos ou acreditamos, eles não estão nem um pouco preocupados a não ser com a manutenção de certos privilégios. No final existe um custo muito alto, tanto financeiro quanto e principalmente moral. Reforma no judiciário se faz necessário a muito tempo. Até quando vamos esperar? 

Judiciário é desigual na punição de juízes

Marcelo Semer é Juiz de Direito em São Paulo. Foi presidente da Associação Juízes para a Democracia. Coordenador de "Direitos Humanos: essência do Direito do Trabalho" (LTr) e autor de "Crime Impossível" (Malheiros) e do romance "Certas Canções" (7 Letras). Responsável pelo Blog Sem Juízo.

A incontinência verbal da ministra Eliana Calmon e a liderança corporativista do ministro Cezar Peluso recolocaram em público a discussão sobre as funções e os limites do controle externo do Judiciário.

Curiosamente, os dois são os expoentes do Conselho Nacional de Justiça, o órgão encarregado do controle, que parece agora partido.

A entrevista de Eliana Calmon, na qual diz que é grave a situação do Judiciário, em razão dos "bandidos de toga", tinha objetivo claro: reverter provável decisão do STF de explicitar a competência apenas supletiva do CNJ nos processos contra juízes. Ou seja, o conselho só poderia agir depois das corregedorias.

Com a ação ostensiva de Peluso e a forte reação da opinião pública a ela, o julgamento parece não estar tão seguro e a imprensa noticia a formulação de um acordo.

Se é certo que o CNJ foi desenhado para ser órgão de planejamento e não uma super corregedoria, de outra parte é inequívoca a tradição de omissão que atinge a vários tribunais na punição de magistrados.

A bem da verdade, e isso parece ter escapado ao debate, a omissão é especialmente sentida quanto aos membros das cúpulas.

Não é totalmente certo dizer que as corregedorias não fiscalizam nem punem juízes. Para baixo, diz o ditado, todo santo ajuda. Mas é seguro afirmar, no entanto, que os tribunais mal fiscalizam e praticamente não punem desembargadores.

O CNJ ensaiou romper com essa tradição -e foi coincidentemente o afastamento de dez desembargadores, que levou o STF a considerar a hipótese da competência subsidiária.

Cabendo ao CNJ receber e conhecer reclamações contra juízes e ainda avocar processos administrativos, como está na Constituição, reconhecer a supletividade da competência parece um exagerado formalismo.

Se a opacidade na administração da justiça, pela tradição das sessões secretas, contribuiu para a criação do órgão externo, a leniência no controle aos magistrados, ou o desigual julgamento destes, pôs em dúvida a eficácia das corregedorias.

O sigilo dos processos administrativos também ajuda a que a sociedade desconheça a existência das punições.

Ao final, o excesso de proteção acaba por provocar um efeito reverso.

A ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros questiona, ainda, a falta de capacidade do CNJ para editar resolução que se sobreponha à lei. Mas a ausência de uma regulamentação pode ser atribuída principalmente ao próprio Supremo que até agora não encaminhou o Estatuto da Magistratura ao Congresso.

A corrupção não é, nem de longe, o maior problema da Justiça -embora seja o que dê mais visibilidade.

A CPI do Judiciário foi combustível para a aprovação da reforma, ainda que apenas um único magistrado tenha saído de suas reuniões com o destino selado.

Mesmo no CNJ, o volume de juízes punidos é ínfimo em relação às representações formuladas, e quase insignificante diante do conjunto de magistrados.

Se a imagem do Judiciário na sociedade é a pior possível, como diz Calmon, parte dessa aversão se dá por uma inequívoca sensação de elitismo. Impressão inarredável de que certas situações são tratadas de forma distinta, de acordo com as partes que disputam.

O volume de presos pobres que superlota cadeias e as decisões garantistas dos tribunais superiores que alcançam a poucos, como as do STJ da ministra Eliana, alimentam fortemente essa má impressão.

De outro lado, o Judiciário ainda é um poder com resquícios oligárquicos -e nesse particular a influência do órgão de controle quase não é sentida.

A administração nos Estados está a cargo dos desembargadores e a atenção destes à primeira instância é mínima -que o diga a forma como o TJ carioca garantia a proteção de Patrícia Acioli.

Mas o papel do CNJ na redução desse quadro imperial tem sido pequeno. O órgão continua acreditando ser possível modernizar o Judiciário sem ao mesmo tempo democratizá-lo.

O CNJ teve uma postura pífia na única medida de democratização interna da reforma do Judiciário, a eleição de metade dos órgãos especiais. A princípio, suspendeu a eleição por liminar e depois garantiu inexistentes direitos adquiridos justamente aos membros das cúpulas.

Recentemente, com a divulgação de pesquisas sobre elevado percentual de presos provisórios, o órgão resolveu diagnosticar os atrasos. Exigiu dos juízes relação dos processos com réus presos há mais de noventa dias -mas não se preocupou em fazê-lo em relação àqueles que aguardam anos para julgamento nos tribunais.

Por fim, a própria resolução 135 do Conselho, questionada no STF, perpetua um inadmissível foro privilegiado, para continuar excluindo desembargadores do alcance das corregedorias.

Se o problema do Judiciário é lidar com a igualdade, difícil crer que privilégios possam produzir bons resultados.

De fato, não é caso de mutilar nem reduzir competências do CNJ, mas apenas de exigir que o órgão as cumpra fielmente.

O Judiciário é um poder importante demais para ter sua legitimidade diminuída pelo malversar de um punhado de maus juízes, ou ficar marcado pela excessiva tolerância com eles.

Mas é imperioso que jamais reproduza as desigualdades que por essência deveria combater.