Indulto Natalino 2011 - OAB de São Paulo sugere novidades

       A OAB de São Paulo sugeriu que o decreto de indulto de 2011 contivesse novidades que em outras ocasiões não foram cogitadas. A primeira sugestão da OAB SP diz respeito ao inciso VIII do artigo 1º do Decreto de Indulto Natalino de 2010. O dispositivo previa o benefício a pessoas condenadas à pena de multa, ainda que não quitada, independentemente da fase executória ou juízo em que estivesse, aplicada cumulativamente com pena privativa de liberdade. Os paulistas querem que o mesmo princípio seja aplicado a todos os crimes patrimoniais cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, desde que, no curso da instrução probatória, tenha ao menos sido tentada a reparação do dano sofrido pela vítima. Dificilmente  a reparação do dano é algo que preocupa o condenado e é muito difícil ficar provado nas audiências a intenção do réu em reparar o dano, a menos que seu Advogado de forma perita conduza as informações do depoimento de seu cliente nessa direção. Acho que se isso passar vai ter muito sujeito que quando preso, declarando nas audiências que "procurou incansávelmente a vítima para  desfazer o mal causado". 

       A segunda sugestão proposta é sobre a alínea c do inciso IV do mesmo artigo, que prevê o benefício a pessoas acometidas de doença grave e permanente e que apresentam incapacidade severa, desde que comprovada por laudo médico oficial ou pedido designado pelo juízo da execução. Essa é a que considero a mais interessante pois além de atender a uma questão que envolve saúde que é muito mal atendida pelo poder público, trará benefícios ao preso, ao sistema prisional e à sociedade que deixará de arcar com custos de inúmeros deslocamentos a atendimento médico, e outras despesas operacionais que em muitas vezes ocorrem em longas baixas hospitalares de tais pessoas presas. destaco aqui que o judiciário tem deferido para esses casos a prisão domicilar e tal entendimento merece ser aplaudido pelos efeitos e benefícios dele decorrente.

       A ultima sugestão  é sobre o contido no artigo 4º do Decreto de 2010, que condiciona a concessão do benefício à existência de aplicação de sanção, homologada pelo juízo competente, garantido o contraditório e a ampla defesa, por falta disciplinar de natureza grave, prevista na Lei 7.210/84, cometida nos últimos doze meses de cumprimento da pena, contados retroativamente à publicação do decreto.
      Pelo entendimento da OAB - SP, a concessão do direito deveria ser independente da existência de aplicação de sanção, pois obstar o indulto devido a falta disciplinar tornaria incoerente o disposto no artigo 5º, inciso IV, do próprio decreto, que autoriza seu usufruto ao condenado que responda por outro processo criminal, mesmo que por força de delito previsto no artigo 8º da Lei 7.210/84.

      Particularmente sou desfavorável a essa forma deconcessão de benefício. Entendo serem coisas completamente diferentes ter o preso processo em andamento por ocasião da apreciação de indulto ou comutação e ter falta grave na mesma situação.

     Ao abrirmos mão de um comportamento plenamente satisfatório nos ultimos doze meses estamos dizendo ao preso que independente do que ele faça durante seu cumprimento de pena, ele terá os mesmos direitos e benefícios apreciados  e, se for o caso deferidos, daqueles presos que se empenharam para manterem uma conduta excelente. Para quem não teve falta disciplinar e for avaliado para indulto ou comutação de pena, será desanimador ser colocado no mesmo patamar de um preso indisciplinado. Tomara que essa sugestão não passe e venha a fazer parte do Decreto de indulto.

    
 

Crime Virtual

      Pois éra só o que faltava!

      Um hacker roubou a senha de uma jornalista e exigiu dela pagamento em dinheiro para devolver a senha e acesso aos e'mails da mesma. Como dizem, a gente pensa que já viu de tudo. Que nada.

      O sujeito de forma descarada, quando mandou mensagem pedindo "resgate" pela senha da jornalista, afirmou que éra melhor estar fazendo isso do que roubá-la nas ruas!

      Isso me fez lembrar de uma amiga e colega de trabalho que teve seu cachorro furtado e recebeu ligação dizendo que o mesmo havia sido "encontrado" e o sujeito queria uma "recompensa" para devolver o animal. Vai vendo!

Novo Governo Líbio X Direitos Humanos

     Pois o que alguns não esperavam pelo menos tão rapidamente acabou de acontecer. O conselho de transição na Lïbia acaba de declarar que sua constituição será com base nas leis islâmicas o que, de certa forma, incomodou as lideranças mundiais que esperavam uma radical mudança no que diz respeito a avanços na área dos direitos humanos e principalmente nos direitos da mulheres.

     Ou os lideres apoiadores internacionais dessas mudanças são muito limitados em seus entendimentos sobre religião e cultura ou tem algo mais nessa história que ninguém consegue perceber!

     É óbvio que toda transição e mudança de uma forma de governo nos países tradicionalmente islâmicos precede acertos entre a liderança local religiosa. Lembram do Afeganistão que em certa época de aliado dos EUA passou a ser um inimigo temido em consequencia de seu radicalismo religioso e atos terroristas? Parece que em um futuro não muito distante teremos problemas semelhantes agravados por identicas questões.

     Não estou aqui defendendo regimes autoritários e ditatoriais, entretanto fico pensando se ao apoiarem movimentos insurgentes e rebeliões que exigem liberdade em regimes que estão intimamente atrelados a religião, foi levado em consideração a cultura e a força que a religião exerce nesses povos.

     Em um primeiro momento, nesses países que estão lutando por liberdade, percebe-se que a tal liberdade é política entretanto eles não fazem política sem a religião e a questão que envolve direitos humanos é  subsidiária, persistindo dessa forma as restrições que sempre existiram baseadas no islamismo exacerbado. Notem a forma como kadafi foi preso e excutado.  A opinião pública internacional não se preocupa nem um pouco e isso ocorre com a maneira que a notícia é passada aos telespectadores e usuários de outros meios de comunicação que existem quando dizem "Kadafi foi morto" ao invés de dizerem "Kadafi foi assassinado".

       Querem apostar que em poucos anos  esses países serão a "dor de cabeça" do ocidente?

        Quem viver verá?

Direitos Humanos X Mundo Estranho

      Com estardalhaço recebemos pelos mais variados meios de comunicação a notícia e posterior morte do ex-governantee ditador líbio Muammar Kadafi. Manifestações de aprovação dos atos que antecederam sua prisão e morte foram veiculadas de igual forma, com governantes de nações de diferentes partes do mundo desejando ao povo líbio sucesso nessa empreitada rumo a democratização do país. Não vi em nenhum momento a condenação pela forma como kadafi morto.

      Surgem interessantes questionamentos a respeito desse fato a começar pela forma que kadafi saiu de cena, ou como foi defenestrado do poder. As manifestações por liberdade que varrem as nações no oriente tiveram o incentivo e auxílio de países poderosos como Estados Unidos, Inglaterra e França. Destaque-se que muitos cidadãos de países orientais apoiaram a queda de kadafi argumentando que o momento é de liberdade e a onda por "democracia" segue levando de arrasto nação após nação.

      Voltando a questão que envolveu os minutos finais de vida do ditador, gostaria de compreender qual o pensamento daqueek grupo rebelde e contrário ao regime de kadafi quando informaram que o capturaram vivo inclusive mostrando em imagens ao mundo todo esse acontecimento, sendo o ex líder líbio arrastado pelo solo e sangrando muito  e pouco tempo depois surge imagens com Kadafi morto,  sendo carregado como um troféu e jogado na carroceria de uma camionete. Agências de notícias dizem que os líbios não se interessam em saber as circunstâncias em que kadafi foi morto. As nações ao redor do mundo de igual forma não estão interessadas e, dessa forma, minimizam um ato brutal e cruel que quando ocorriam de forma semelhante praticado pelo ex-ditador foi duramente criticado.

      Segundo informações divulgadas kadafi foi capturado e ao ser levado para o carro onde "desfilaram" com ele, foi atingido por disparo efetuado por soldados em troca de tiros. Essa explicação

  não resiste ao mais simples exame das circusntâncias ou seríamos tolos em acreditar nisso.

      Sabemos que é comum o assassinato de lideres cuéis e sanguinários como Kadafi, entretando o que é incomum, em um país com uma junta provisória que rebatia os abusos de kadafi, um argumento dessa espécie. Incomum também devido ao fato de que um novo governo se instala se comprometendo a realizar o que durante mais de 40 anos deveria ser realizado com mudanças estruturais no país garantindo liberdade ao povo e um compromisso com o respeito aos direitos humanos, permitirem um assassinato ao invés de levar kadafi a um tribunal seja líbio ou um tribunal internacional.

      Interesses políticos, nesse caso sempre falaram mais alto que o respeito aos direitos humanos. Um corpo apodrecendo em um frigorífico, sendo objeto de visita por milhares de pessoas é algo surreal e ataca até as crenças islâmicas a qual a líbia é afeita, bem como seu ex-líder.

      Estranho mundo esse em que vivemos. Prendemos, executamos sumariamente e depois deixamos em exposição, apodrecendo para quem sabe justificar algo que nenhum de nós ainda sabe bem o que é.

      Amanhã poderá ser a vez de outra pessoa. Ou de um de nós mesmos!

    

  

     

Controle Externo do MP e Judiciário. Será que agora vai?

     Na esteira do assunto relacionado a forma de atuação do judiciário e seu controle achei interessante essa matéria publicada no Site terra no dia 06/10/2011. Aqui o MP é citado como também detentor de tratamento diferenciado e por exercer influência nefasta no poder público quando se trata de defender seus interesses.

    Trata-se de uma injusta forma de tratamento pois somos sabedores que outros órgãos não possuem o poder de barganha como o Judiciário o Ministério Público e a defensoria Pública em todos os níveis.

    Os interesses dessas categorias são tratados por suas cortes de forma diferenciada do restante dos entes tanto públicos quanto privados.

    Deve-se destacar a salutar decisão tomada por essas categorias, ainda que por suas corregedorias, de colocarem assuntos como esses na pauta de discussões.

    Penso ser necessário uma profunda discussão sobre o assunto, mas com a participação de vários segmentos da sociedade, sob pena de continuarmos sem conhecer os reais fatos que regem os interesses dessas classes.

Juízes e promotores chantageiam poder público, diz subprocurador-geral

Dayanne Sousa e Eliano Jorge

O subprocurador-geral da República, Eugênio Aragão, se solidariza com a ministra Eliana Calmon ao tratar de irregularidades no Judiciário e ataca os projetos de aumento salarial para juízes e funcionários. Para ele - que inclui os profissionais do Ministério Público na crítica - o debate é uma tentativa de "chantagear" o poder público.

- As carreiras que hoje têm poder de pressão sobre o Estado e sobre suas instituições são as que mais são valorizadas. Ou seja, juízes, Polícia, Ministério Público, advogados públicos. Porque eles têm um poder de chantagear os poderes públicos.

Aragão assumiu o cargo de corregedor-geral do Ministério Público Federal segunda-feira (3) e, no dia seguinte, em sua primeira visita oficial, encontrou-se com Eliana Calmon, num claro gesto de apoio à ministra e corregedora nacional de Justiça. A ministra havia sofrido críticas de magistrados depois de declarar em entrevista que existem "bandidos de toga" e chamar atenção para ação impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode limitar seus poderes no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a investigação de desvios de conduta de juízes.

Para Aragão, a limitação dos poderes do CNJ é "nefasta":

- Estão tentando limitar o poder da corregedora nacional. Isso é muito nefasto, porque a gente sabe muito bem que as corregedorias locais muitas vezes não têm independência suficiente para cortar na própria carne.

Leia a entrevista do subprocurador-geral da República:

Terra Magazine - Seu encontro com a ministra Eliana Calmon pode ser interpretado como uma demonstração de apoio a ela?
Eugênio Aragão - Com certeza. Estava na minha condição de corregedor do Ministério Público e a corregedora nacional tem muito mais responsabilidade. Nessa hora a gente tem que auxiliar porque a gente sabe com que tipo de problema nós estamos lidando. Ela precisa ser fortalecida.

Qual a sua avaliação da forma como repercutiram as declarações da ministra de que há "bandidos de toga"?
Isso que ela apontou todo mundo sabe. A ministra Eliana não apontou com o dedo em riste para quem quer que seja, mas explicou uma situação que existe neste País e que a gente não pode ignorar. Eu mesmo, como subprocurador da República atuando no âmbito do STJ, atuei em vários casos de juízes que negociavam decisões e que tinham todo tipo de comportamento antiético, como contratar parentes. Ela não está dizendo que a magistratura é feita de delinquentes, mas que existem delinquentes escondidos atrás da toga, existem. As pessoas que se sentem atingidas, espero que não estejam vestindo a carapuça.

Pela sua experiência, o senhor diria que há mesmo uma dificuldade de aplicar punições a juízes?
Isso é o que hoje estão querendo. Estão tentando limitar o poder da corregedora nacional. Isso é muito nefasto, porque a gente sabe muito bem que as corregedorias locais muitas vezes não têm independência suficiente para cortar na própria carne. Há casos que são corriqueiramente arquivados em corregedorias locais, que são tratados com leniência e só têm alguma chance se vierem para a corregedoria nacional. O trabalho dela, assim como o trabalho do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), deve ser sempre prestigiado.

E quanto ao encontro com a ministra, como evoluiu?
Tratamos também de outros assuntos. Uma das grandes preocupações que nós temos é com o vazamento de informações. Provas sensíveis, submetidas a sigilos, e que invadem a esfera privada. Isso é uma preocupação nossa e por isso eu sugeri a ela que nós trabalhemos num sistema nacional de controle de cadeia de custódia e documentos sigilosos. Um sistema que hoje é perfeitamente possível através de documentos inteligentes. A gente fica sabendo quantas vezes o documento foi impresso ou enviado por e-mail.

O vazamento pode fazer com que a Justiça anule a validade das provas?
Nos Estados Unidos, o vazamento de uma prova sensível anula essa prova. Porque se supõe que o julgador estará sofrendo com a pressão da opinião pública ao analisar esta prova. Isso, inclusive, é um problema muito grande que a gente tem em casos de cooperação internacional. Muitas vezes a gente acaba com as provas em outros países. A forma irresponsável com que o Brasil lida com certas provas tem levado a protestos de autoridades estrangeiras.

Voltando à questão das atribuições do CNJ e do CNMP, o senhor não acha que atualmente há limitações na atuação dos Conselhos?
O que temos que colocar em debate é a questão da independência. Não se trata de querer violar a opinião, isso temos que respeitar. Mas os juízes têm que se submeter a certas regras de conduta, eficiência, regras éticas e morais. Senão, a sociedade não tem por que pagar um sistema judiciário extremamente caro. Um juiz e um membro do Ministério Público são caros para a sociedade. Um menino que ingressa como promotor recebe 19 mil reais quando começa na carreira, é muito dinheiro. Não é possível que ele, apesar disso, possa fazer o que quer sem compromisso com a qualidade.

Já que o senhor falou em custo alto, como o senhor avalia o debate sobre aumento de salário do Judiciário? Nesta quarta-feira (5), a Anata (associação de funcionários do Judiciário) afirmou que a proposta para elevar os vencimentos pode fazer com que cerca de 4,8 mil pessoas passem a receber mais do que o teto do funcionalismo.
Eu não tenho esses dados estatísticos, mas é certo que existem interesses de lado a lado. Essas disputas intercorporativas são extremamente perniciosas. Esse País padece de uma anarquia em termos de remuneração no serviço público. Isso é muito ruim para o Estado brasileiro que, por conta disso, age de forma contraditória. Na hora que as corporações começam a disputar vencimentos, elas disputam também suas atribuições. Porque querem se valorizar. Então são o Ministério Público e a Advocacia Geral da União que nem gato e rato. A Polícia Federal e o Ministério Público, o Judiciário, os Auditores Fiscais. As carreiras que hoje têm poder de pressão sobre o Estado e sobre suas instituições são as que mais são valorizadas. Ou seja, juízes, Polícia, Ministério Público, advogados públicos. Porque eles têm um poder de chantagear os poderes públicos. E dizem: ou você faz isso ou a gente vai criar uma tremenda encrenca. Agora, o professor, o médico... esses daí são completamente desprestigiados. Se o professor faz greve, isso não muda nada. Eu digo que, às vezes, era melhor tirar esse lema "Ordem e Progresso" da bandeira e colocar "Quem não chora, não mama". Porque prevalece quem fala mais alto.

Judiciário Brasileiro, sociedade com a paciência de Jó!

      Reproduzo a matéria abaixo para que possamos pensar como ainda existem "feudos" em certas camadas e instituições de nossa sociedade que independentemente do que fazemos ou acreditamos, eles não estão nem um pouco preocupados a não ser com a manutenção de certos privilégios. No final existe um custo muito alto, tanto financeiro quanto e principalmente moral. Reforma no judiciário se faz necessário a muito tempo. Até quando vamos esperar? 

Judiciário é desigual na punição de juízes

Marcelo Semer é Juiz de Direito em São Paulo. Foi presidente da Associação Juízes para a Democracia. Coordenador de "Direitos Humanos: essência do Direito do Trabalho" (LTr) e autor de "Crime Impossível" (Malheiros) e do romance "Certas Canções" (7 Letras). Responsável pelo Blog Sem Juízo.

A incontinência verbal da ministra Eliana Calmon e a liderança corporativista do ministro Cezar Peluso recolocaram em público a discussão sobre as funções e os limites do controle externo do Judiciário.

Curiosamente, os dois são os expoentes do Conselho Nacional de Justiça, o órgão encarregado do controle, que parece agora partido.

A entrevista de Eliana Calmon, na qual diz que é grave a situação do Judiciário, em razão dos "bandidos de toga", tinha objetivo claro: reverter provável decisão do STF de explicitar a competência apenas supletiva do CNJ nos processos contra juízes. Ou seja, o conselho só poderia agir depois das corregedorias.

Com a ação ostensiva de Peluso e a forte reação da opinião pública a ela, o julgamento parece não estar tão seguro e a imprensa noticia a formulação de um acordo.

Se é certo que o CNJ foi desenhado para ser órgão de planejamento e não uma super corregedoria, de outra parte é inequívoca a tradição de omissão que atinge a vários tribunais na punição de magistrados.

A bem da verdade, e isso parece ter escapado ao debate, a omissão é especialmente sentida quanto aos membros das cúpulas.

Não é totalmente certo dizer que as corregedorias não fiscalizam nem punem juízes. Para baixo, diz o ditado, todo santo ajuda. Mas é seguro afirmar, no entanto, que os tribunais mal fiscalizam e praticamente não punem desembargadores.

O CNJ ensaiou romper com essa tradição -e foi coincidentemente o afastamento de dez desembargadores, que levou o STF a considerar a hipótese da competência subsidiária.

Cabendo ao CNJ receber e conhecer reclamações contra juízes e ainda avocar processos administrativos, como está na Constituição, reconhecer a supletividade da competência parece um exagerado formalismo.

Se a opacidade na administração da justiça, pela tradição das sessões secretas, contribuiu para a criação do órgão externo, a leniência no controle aos magistrados, ou o desigual julgamento destes, pôs em dúvida a eficácia das corregedorias.

O sigilo dos processos administrativos também ajuda a que a sociedade desconheça a existência das punições.

Ao final, o excesso de proteção acaba por provocar um efeito reverso.

A ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros questiona, ainda, a falta de capacidade do CNJ para editar resolução que se sobreponha à lei. Mas a ausência de uma regulamentação pode ser atribuída principalmente ao próprio Supremo que até agora não encaminhou o Estatuto da Magistratura ao Congresso.

A corrupção não é, nem de longe, o maior problema da Justiça -embora seja o que dê mais visibilidade.

A CPI do Judiciário foi combustível para a aprovação da reforma, ainda que apenas um único magistrado tenha saído de suas reuniões com o destino selado.

Mesmo no CNJ, o volume de juízes punidos é ínfimo em relação às representações formuladas, e quase insignificante diante do conjunto de magistrados.

Se a imagem do Judiciário na sociedade é a pior possível, como diz Calmon, parte dessa aversão se dá por uma inequívoca sensação de elitismo. Impressão inarredável de que certas situações são tratadas de forma distinta, de acordo com as partes que disputam.

O volume de presos pobres que superlota cadeias e as decisões garantistas dos tribunais superiores que alcançam a poucos, como as do STJ da ministra Eliana, alimentam fortemente essa má impressão.

De outro lado, o Judiciário ainda é um poder com resquícios oligárquicos -e nesse particular a influência do órgão de controle quase não é sentida.

A administração nos Estados está a cargo dos desembargadores e a atenção destes à primeira instância é mínima -que o diga a forma como o TJ carioca garantia a proteção de Patrícia Acioli.

Mas o papel do CNJ na redução desse quadro imperial tem sido pequeno. O órgão continua acreditando ser possível modernizar o Judiciário sem ao mesmo tempo democratizá-lo.

O CNJ teve uma postura pífia na única medida de democratização interna da reforma do Judiciário, a eleição de metade dos órgãos especiais. A princípio, suspendeu a eleição por liminar e depois garantiu inexistentes direitos adquiridos justamente aos membros das cúpulas.

Recentemente, com a divulgação de pesquisas sobre elevado percentual de presos provisórios, o órgão resolveu diagnosticar os atrasos. Exigiu dos juízes relação dos processos com réus presos há mais de noventa dias -mas não se preocupou em fazê-lo em relação àqueles que aguardam anos para julgamento nos tribunais.

Por fim, a própria resolução 135 do Conselho, questionada no STF, perpetua um inadmissível foro privilegiado, para continuar excluindo desembargadores do alcance das corregedorias.

Se o problema do Judiciário é lidar com a igualdade, difícil crer que privilégios possam produzir bons resultados.

De fato, não é caso de mutilar nem reduzir competências do CNJ, mas apenas de exigir que o órgão as cumpra fielmente.

O Judiciário é um poder importante demais para ter sua legitimidade diminuída pelo malversar de um punhado de maus juízes, ou ficar marcado pela excessiva tolerância com eles.

Mas é imperioso que jamais reproduza as desigualdades que por essência deveria combater.

Padrinhagem

      Algumas vezes nos deparamos com declarações de algumas pessoas que nos chocam pelo teor revelado, mesmo sabendo e imaginando que o que nos é dito é corriqueiro e que muitos já sabem, inclusive os que deveriam tomar atitude contra e que prontamente dizem "nada saber" mas, ainda assim ficamos chocados.

      Algumas façanhas do ser humano nos surpreende, mesmo que cansados e já calejados de tanta bandalheira que constantemente "ouvimos" falar ou presenciamos. Não há, absolutamente, nenhum segmento humano que não esteja contaminado pelo maldito vírus da corrupção, do descaso e da fata de ética.

      Vale a pena ler e refletir sobre o que diz a Ministra Eliana Calmon Corregedora do CNJ publicada recentemente na revista VEJA. ( Os grifos vieram no e-mail que recebi e acrescentei outros em locais que achei que seriam interessantes)

     

A ministra Eliana Calmon, a corregedora do CNJ: "Eu sou uma rebelde que fala"

A corte dos padrinhos

A nova corregedora do Conselho Nacional de Justiça diz que é comum a troca de favores entre magistrados e políticos

Em entrevista a VEJA, Eliana Calmon mostra o porquê de sua fama.

Ela diz que o Judiciário está contaminado pela politicagem miúda, o que faz com que juízes produzam decisões sob medida para atender aos interesses dos políticos, que, por sua vez, são os patrocinadores das indicações dos ministros.

Por que nos últimos anos pipocaram tantas denúncias de corrupção no Judiciário?

Durante anos, ninguém tomou conta dos juízes, pouco se fiscalizou. A corrupção começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juízes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão.

A senhora quer dizer que a ascensão funcional na magistratura depende dessa troca de favores?

O ideal seria que as promoções acontecessem por mérito. Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário.

Esse problema atinge também os tribunais superiores, onde as nomeações são feitas pelo presidente da República?

Estamos falando de outra questão muito séria. É como o braço político se infiltra no Poder Judiciário. Recentemente, para atender a um pedido político, o STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal.

A tese que a senhora critica foi usada pelo ministro Cesar Asfor Rocha para trancar a Operação Castelo de Areia, que investigou pagamentos da empreiteira Camargo Corrêa a vários políticos.

É uma tese equivocada, que serve muito bem a interesses políticos. O STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal. De fato, uma simples carta apócrifa não deve ser considerada. Mas, se a Polícia Federal recebe a denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal com todas as provas, você vai desconsiderar? Tem cabimento isso? Não tem. A denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante? Há uma mistura e uma intimidade indecente com o poder.

Existe essa relação de subserviência da Justiça ao mundo da política?

Para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos. Nos tribunais superiores, o critério é única e exclusivamente político.

Mas a senhora, como todos os demais ministros, chegou ao STJ por meio desse mecanismo.

Certa vez me perguntaram se eu tinha padrinhos políticos. Eu disse: ?Claro, se não tivesse, não estaria aqui?. Eu sou fruto de um sistema. Para entrar num tribunal como o STJ, seu nome tem de primeiro passar pelo crivo dos ministros, depois do presidente da República e ainda do Senado. O ministro escolhido sai devendo a todo mundo.

No caso da senhora, alguém já tentou cobrar a fatura depois?

Nunca. Eles têm medo desse meu jeito. Eu não sou a única rebelde nesse sistema, mas sou uma rebelde que fala. Há colegas que, quando chegam para montar o gabinete, não têm o direito de escolher um assessor sequer, porque já está tudo preenchido por indicação política.

Há um assunto tabu na Justiça que é a atuação de advogados que também são filhos ou parentes de ministros. Como a senhora observa essa prática?

Infelizmente, é uma realidade, que inclusive já denunciei no STJ. Mas a gente sabe que continua e não tem regra para coibir. É um problema muito sério. Eles vendem a imagem dos ministros. Dizem que têm trânsito na corte e exibem isso a seus clientes.

E como resolver esse problema?

Não há lei que resolva isso. É falta de caráter. Esses filhos de ministros tinham de ter estofo moral para saber disso. Normalmente, eles nem sequer fazem uma sustentação oral no tribunal. De modo geral, eles não botam procuração nos autos, não escrevem. Na hora do julgamento, aparecem para entregar memoriais que eles nem sequer escreveram. Quase sempre é só lobby.

Como corregedora, o que a senhora pretende fazer?

Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a ?juizite?.

      Infelizmente essa é a nossa realidade e assim como dito que ocorre nas diversas instâncias do judiciário acredito que ocorre de forma semelhante em outros órgãos do governo. Politica baixa é a que mais se pratica hoje em dia. Velhacaria, mentiras, conluios para alçar ou derrubar alguém é a palavra de ordem  que dessa forma afasta quem é correto em suas atribuições pelas intrigas feitas ou afasta pelo pavor que as pessoas decentes tem de se misturarem com gente que faz acordos para se manterem ou beneficiarem  apadrinhados ou parentes.

      Até quando?

Trabalho e Deliquência Juvenil - Juventude e Orientação

     Em um tempo não muito distante era comum os jovens trabalharem desde cedo. Consideraremos aqui jovens com idade a partir de 12 anos. Alguns aliavam o estudo ao trabalho e outros somente trabalhavam deixando os estudos em segundo plano.

     Os motivos para essa prática eram os mais variados possíveis e podemos afirmar que mesmo sendo "outros tempos" o resultado final era bem menos traumático do que agora e vou explicar.

     Envolver e estimular os jovens em atividades de estudo e trabalho é o ideal. Envolver os jovens em atividades de trabalho e desconsiderar a formação escolar é até passivo de punição aos pais e responsáveis hoje em dia. Nos tempos de outrora o jovem que se dedicava ao trabalho o fazia para ajudar no sustento da família e com o passar do tempo em seu trabalho aprendia um ofício ou profissão que lhe permitia sobreviver e manter a si e uma família para sua vida toda.

     O jovem que  escolhia trabalhar o fazia de certa forma consciente, ainda que no inicio as vezes encontrasse dificuldades, encarava o trabalho e seguia em frente aprimorando seu conhecimento no ramo que escolheu. Havia lógico muitos que ingressavam em alguma atividade laboral de forma forçada e com o tempo aceitavam o que a família lhes impunha ou renegavam as tarefas de modo que o trabalho para esses se tornava um enorme sacrifício.

     Trabalhar  ainda quando jovem éra algo que deveria ser feito e fazia parte da educação que os pais davam aos filhos. Com a modernidade e suas necesidades esse conceito foi substituído e a educaçao escolar se torna obrigatória em detrimento do trabalho do jovem. Qual o resultado final disso?

     Na maioria dos países jovens são literalmente jogados em escolas lotadas onde a única associação significativa que têm é com outros jovens. Existia no passado a contrariedade de alguns contra tarbalhar? Hoje existe a contrariedade de alguns quanto ao estudo e esses nem ao trabalho querem se dedicar.

     Alguns psicólogos afirmam que a adolescência é uma fase difícil e que emocionalmente os jovens ficam de certa forma confusos e abalados. Em muitos lugares e culturas não existem vestígios desse trauma emocional da juventude e descobriu-se que em muitas sociedades os jovens são integrados a vida adulta desde cedo, recebendo responsabilidades de adultos em muitos casos. Convivem de forma tranquila e harmoniosa tanto socialmente quanto no trabalho.

     Nos lugares onde se optou por negar acesso ao trabalho a jovens com idade mais baixa se observa que os mesmos ficam expostos a situações que, se estivessem no trabalho, não ficariam. Ao saírem da escola voltam para casa e ficam  sozinhos pois seus pais estão trabalhando, sem parentes próximos passam a maior parte do tempo com seus colegas. Mesmo que tenha um educação responsável o jovem tende a seguir comportamentos  condenáveis se não estiver integrado ao mundo dos adultos.

     Sabemos que no passado muitos jovens assumiram responsabilidades de governar nações, claro que devidamente orientados e acompanhados por adultos responsáveis, mas eles  foram Reis, Monarcas e Governantes.

     Em muitos países existem leis que proíbem os jovens de trabalharem, outras leis proíbem de trabalharem mais do que certo número de horas por semana e outras leis ainda impedem que os jovens façam determinados trabalhos. Foi a revolução industrial do século 18 e 19 que gerou essas restrições criadas para proteger os trabalhadores de condições perigosas e exploradoras.

    A legislação atual protege os jovens contra perigos e abusos da mão de obra infantil e em muitos países ainda é explorada essa mão de obra mas alguns especialistas verificaram que essas restrições impedem os jovens de assumirem responsabilidades fazendo com  que muitos acreditem que possuem direito de ter as coisas que o mundo consumista oferece e as empresas de propaganda de forma bastante eficiente colocam diante de seus olhos. Querem as coisas sem se preocuparem em se esforçarem para merecê-las.

     Infelizmente hoje em dia isso é muito natural pois com esse modelo de "proteção" aos jovens eles tem reagido exatamente como se exige deles, ou seja, o mundo está mais preocupado em prover diversão aos jovens do que esperar algo de útil deles.

     Em resultado disso temos nos empenhado em reverter o que se firmou como algumas verdades entre os jovens e dentre elas a de que "tudo que está a nossa volta é para ser usufruído" sem se preocupar como se alcança e se conquista cada coisa. As relações sociais se restringem a horas e horas frente a cum computador conversando com amigos, com pessoas que as vezes nem sabem quem são ou em divertidos jogos que os ensinam a matar, trapacear, enganar e a se rebelarem contra ordens tanto de pais quanto de governos. Legítima escola de violência, delinquência e criminalidade que botamos para dentro de nossas casa através de computadores com internet sem fiscalização e depois pagamos um alto preço.

     Vale a pena pensar e discutir esse assunto com os jovens. Somos sabedores das transformações físicas e psicológicas que eles enfrentam e muitas vezes enfrentam sozinhos essa fase complicada de suas vidas.

     O segredo de tudo está na proximidade e confiança que tem que existir entre filhos, pais e responsáveis com um diálogo franco e aberto aliado a atividades de trabalho. o trabalho deve fazer parte da educação.

     Trabalho não faz mal a ninguém, muito menos a jovens que ficam horas a fio desocupados durante o dia em atividades nada agradáveis no sentido de agregar valores e respeito.

     

RDP X Cumprimento da lei

      O Rio Grande do Sul conta com um Regimento Disciplinar Penitenciário (RDP) que regula o comportamento e a aplicação de sanções de natureza administrativa no âmbito do sistema prisional para quem cumpre pena.

      Particularmente eu entendo como sendo tal instrumento inconstitucional por vários motivos que são inclusive objeto de aões nos tribunais superiores.

     Destaco que todo procedimento é jurisdicionalizado e como tal tem uma série de caminhos a percorrer e que devem ser respeitados. Vou me fixar ao poder concedido a quem faz uso do mesmo.

     O RDP proporciona ao servidor penitenciário um poder de atuação muito grande sem contudo apontar no próprio instrumento mecanismos que regulem esse poder e que responsabilizem quem fizer uso inadequado dele.  Será a partir de registros de cometimentos de infrações dentro das prisões que se dará a provocação para o uso do RDP, entretanto o enquadramento no fato em concreto ficará a cargo de servidor que na grande maioria das vezes desconhece leis e princípios que se aplicam, ademais esse servidor despreparado será quem decidirá sobre a "vida" do preso dali em diante. 

     É comum a ocorrência de ilícitos no âmbito prisional e da mesma forma  tratam de cada caso que chega para a comissão disciplinar como "mais um", deixando muitas vezes de serem considerados regramentos que o próprio RDP preconiza como sendo imprescindíveis de serem observados como por exemplo os prazos. Essa questão é muito desconsiderada e raramente culmina com a anulação do procedimento. Sabemos das dificuldades enfrentadas por quem necessita ter seus direitos atendidos por um bom Advogado (constituído para atuar geralmente no processo de conhecimento) ou pela Defensoria Pública que apesar dos excelentes esforços, tem dificuldades enormes para dar conta de toda demanda  que sempre existe, pois a cada dia se adquire de forma subjetiva "direitos" que são passíveis de serem requeridos ao judiciário, entretanto não podemos deixar o rito do procedimento e seus prazos serem desconsiderados sob pena de estar sendo atingido o direito de cada pessoa presa e colocando em dúvida a eficácia do regramento e a eficiência do Estado.

     Dar ao servidor penitenciário a liberdade de escolher o que fazer com o caso em concreto no que tange ao enquadramento no RDP possibilita que alguns presos que reiteradamente se envolvem em ilicitudes sejam, em alguns casos, de certa forma préviamente "condenados".

     Diante de possibilidades de injustiças, devido a muitas vezes o desconhecimento e em outras nem tão raras a intenção prévia de punir, aliado ainda ao quase total descumprimentos de prazos, reitero que entendo que deveria a Vara de Execuções de cada comarca, ao ser infromada de alguma transgressão disciplinar, abrir o procedimento e efetuar junto a audiência de regressão ou não de regime, ficando dessa forma o Juiz, o Ministério Público e os defensores dos acusados como garantidores da aplicação da lei, tanto para punir como para absolver de forma justa e correta, diferentemente de como é hoje realizado. Os recursos seriam encaminhados da mesma forma como atualmente funciona. Tanto para a Vara de Execuções Criminais quanto para o tribunal superior. 

    Infelizmente, raramente se verifica um Diretor/Administrador de estabelecimento prisonal questionando a decisão da Comissão Disciplinar, normalmente concorda com o resultado do que foi apurado e envia para a VEC que homologa a decisão. Existe espaço para muitas mudanças se desejamos sair de um comportamento de "polícia" para um de Estado de Direito sem fazer quaisquer apologia à impunidade! 

Servidores Penitenciários - Reajuste e Aposentadoria Especial

      O governo do Estado do Rio Grande do Sul ,após diversas reuniões com as entidades de classe, apresentou proposta de reajuste para os servidores da segurança pública. Os valores oferecidos são 7% a serem pagos ainda em outubro de 2011 e 3%  a serem pagos em abril de 2012. Quanto a aposentadoria especial para servidores da área da segurança, ficou o compromisso de regulamentação da mesma ainda esse ano. Os servidores penitenciários aguardam com grande expectativa essa regulamentação pois virá a corrigir um benefício que foi tirado em 1998.

      Trabalhar no ambiente prisional exige grande capacidade de saúde fisica e mental o que é um pouco mais difícil de se encontrar com servidores cuja idade ultrapassou 50, 55 ou em alguns casos até 60 anos. Sabemos que mesmo com o maior esforço para a realização da tarefas diárias (que não são poucas) servidores com idade avançada enfrentam dificuldades. Em se tratando de serviço burocrático tudo bem mas na parte operacional existe sim um risco maior pois para tais servidores se verifica uma inversão na relação da idade deles com a idade dos deliquentes e criminosos da atualidade, enquanto o "agente" envelhece o "preso" fica cada vez mais jovem. Essa desproporcionalidade expõe um até então descaso do poder público com os servidores prisionais e com a sociedade pois coloca ambos em risco. Ao regulamentar a lei da aposentadoria especial o Governo resgata um direito da classe dos servidores penitenciários e ao mesmo tempo renova os quadros da SUSEPE com pessoas e novas idéias além de enorme vontade de fazer acontecer  propostas e projetos para o sistema prisional.

11 de Setembro

      Parece que foi ontem. Lembro que eu estava com a TV ligada e o plantão de notícias da Globo mostrava o ocorrido nos EUA. Assim como milhares ou milhões de pessoas ao redor do mundo eu não entendia (e não acreditava) direito o que estava acontecendo pois éra impossível que ataques terroristas daquela magnitude perpetrados contra a poderosa nação americana estivesse realmente acontecendo diante de nossos olhos.

     De forma exitosa terroristas atingiram o coração dos Estados Unidos em vários ataques com aviões sequestrados e da forma mais vil e cruel se fizeram notar. Daquele dia em diante o mundo nunca mais foi o mesmo! Hoje quando se fala em razões para tal acontecimento, até mesmo quem não simpatizava com a politica de relações exteriores americana, condena de forma veemente o atentado terrorista. Muitas histórias sobre o fato se tornaram públicas, algumas de heroísmo de pessoas diretamente envolvidas no socorro das vítimas e outras tantas que de forma geral moldam o quadro da tragédia. Resta a lembrança de que o homem pela mais variadas razões é capaz de maldades inimagináveis. Disso nunca devemos esquecer!

Beleza X Maldade

      Um recente estudo realizado na Universidade de Edimburgo na Escócia e  nas universidades de Madri e Barcelona na Espanha, revelaram que pessoas bonitas ou com rostos simétricos tendem a serem mais egoístas e sem escrúpulos na hora de se confrontarem com outras pessoas em busca de posição que os deixam em vantagem  ou se dêem bem. Em uma série de jogos propostos, os voluntários tinham diante de si a opção de cooperarem com os demais ou passarem a perna nos mesmos e se darem bem. Segundo o que foi apurado na pesquisa, quem tem beleza  se julga autosuficiente e sem disposição para cooperar ou pedir ajuda, sendo que a parceria e o espirito coletivo para eles não é algo fundamental pois em virtude de seus atributos físicos acabam sempre conseguindo o que querem. É a tese lombrosiana em voga, ao inverso, mas ainda assim mesmo se percebe bem isso. ( Fonte ZH-Caderno Vida. pág 7 de 10/09/2011).

Criminologia

    A definição de criminologia se dá etmologicamente a partir da consideração do termo em latim crimino (crime) e de logos (estudo), sendo uma ciência inter e transdisciplinar que busca compreender e consequentemente explicar o fenômeno crime, criminoso, vítima e formas de contrôle social.

    Tem em Cesare Lombroso seu mais conhecido expoente e foi através de sua tese do delinquente nato que a criminologia se forjoude fato como estudo acadêmico. Possui três escolas principais:  escola clássica (Beccaria, séc XVIII), escola positiva (Lombroso, séc, XIX) e escola sociológica (final do séc XIX). Com Lombroso a criminologia forneceu um precioso avanço na forma como até então éra tratada a questão da criminalidade. O foco ou o centro do estudo passou da sociedade, ou o meio para o indivíduo.Interessam ao criminólogo as causas e os motivos para o fato delituoso.

    " Normalmente o criminólogo procura fazer um diagnóstico do crime e uma tipologia do criminoso, assim como uma classificação do delito cometido. Essas causas e motivos abrangem desde avaliação do entorno prévio ao crime, os antecedentes vivenciais e emocionais do delinquente, até a motivação pragmática para o crime, ao fazer isso, o criminólogo subsidia o poder público com elementos que possibilitam eleborarem políticas públicas na área em questão". Wikipédia.

   

Nascimento

     Efetivamente nessa data começa a existência desse blog. A demora deveu-se ao momento adequado para tal, se é que podemos dizer que existem momentos adequados para todos os assuntos que tratados em nossas vidas.  Mas são muitos assuntos, tantas matérias, muitas questões e opiniões a serem analisadas e por fim filtradas, sendo que aquelas que seriam de real interesse para o  público que acessaria o blog deveriam obedecer a temática e sobretudo despertar a curiosidade de serem examinados(as).

     Tenho por objetivo manter  atualizado esse blog e para tanto vou me esforçar ao máximo em mesclar atualidades com assuntos nem tão recentes mas que são importantes para todos  que  gostam de boa e atualizada informação.